Bets são proibidas no Brasil; veja o que muda para apostadores e clubes
As bets estão proibidas de operar no Brasil a partir de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25), em São Paulo. A decisão encerra, ao menos inicialmente, o funcionamento das plataformas de apostas de quota fixa e dos cassinos on-line no país, menos de três anos após a regulamentação do setor.
Bets são proibidas no Brasil
Foto: SERGIO LIMA/AFP
A medida tem efeito imediato e impede que as empresas realizem novos depósitos. Quem ainda possui dinheiro nas plataformas poderá solicitar o resgate dos valores até as 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites deverão ser bloqueados, enquanto serão divulgadas orientações para que os usuários possam retirar eventuais saldos restantes.
A fiscalização contra plataformas que continuarem funcionando também será reforçada. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o governo pretende utilizar órgãos como Polícia Federal, Receita Federal e Anatel para combater sites e aplicativos que insistirem em oferecer apostas. A orientação é que empresas irregulares sejam denunciadas pelos canais oficiais do governo.
Protesto publicado pelos clubes de futebol
A decisão também atinge diretamente o futebol brasileiro, que passou a ter forte relação comercial com as bets desde a expansão do mercado nos últimos anos. Clubes poderão perder contratos de patrocínio, enquanto empresas do setor afirmam que a proibição pode levar parte dos apostadores para plataformas clandestinas. Representantes das bets estimam perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão em patrocínios para clubes de futebol.
Além da MP, Lula pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar as bets e seus operadores. A Medida Provisória, por sua vez, precisará ser analisada pelos parlamentares em até 120 dias para continuar válida. O governo também anunciou um novo programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, com foco em débitos antigos.
A proibição foi anunciada após Lula afirmar, na quarta-feira (23), que pretendia “acabar com as bets”. Segundo o governo, a decisão está relacionada principalmente ao impacto das apostas sobre o endividamento das famílias e à preocupação com problemas associados ao jogo. A medida, porém, ainda dependerá da tramitação no Congresso para definir o futuro definitivo das apostas no país.
